Matérias da Ordem do Dia (55ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 165
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 164
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O FISCO MUNICIPAL. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 158
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.725,50. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO “ CENTRO DE CONVIVÊNCIA IRMÃ DULCE”. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 161
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado com voto favorável de todos os Vereadores presentes. |