1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL A MENINOS E MENINAS LAGOA VERMELHA (SAMMLAVE).
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REVOGAR A LEI 5.125, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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ALTERA A LEI 5.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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