1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DAS RUAS ANDRADAS E REINOLDO BOELTER, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE GUILHERME RECH CASSOL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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DISPÕE SOBRE O NÃO-AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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ALTERA A LEI N° 4.870, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) SERVENTES.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2016
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 27
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS GASTAS COM DESLOCAMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2016
Autor: Ido Rhoden
Número de Protocolo: 26
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DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
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Matéria não votada
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