Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO AOS LABORATÓRIOS CLÍNICOS, REFERENTE AOS REPASSES DE VALORES DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS, RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE BOM PROGRESSO E ESPERANÇA DO SUL. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 01 (UM) ENFERMEIRO E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.210, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 (CÓDIGO DE OBRAS). - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.210, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 (CÓDIGO DE POSTURAS).
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Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade em votação nominal, onde o Presidente da Câmara Também vota. |