Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.475 DE 05 DE JANEIRO DE 2011. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DAS RUAS TENENTE PROTELA E ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ELSON BRUNO SCHEUERMANN. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: Edivan Baron
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. - - |
Aprovado O projeto foi aprovado por unanimidade. |