1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE SANTO ÂNGELO- FAZENDA PARAÍSO.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 98
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 99
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REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O DECÊNIO 2017-2026, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 100
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL ELETRICISTA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 101
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 15 (QUINZE) MERENDEIRAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 102
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL AUXILIAR DE ODONTOLOGIA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 30 (TRINTA) PROFESSORES.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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