Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 27/18 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO URBANO FREI OLÍMPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO FREI OLÍMPIO, NESTA CIDADE DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 28/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. - |
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