1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 37
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PROJETO DE LEI Nº 35/18 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3863, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 , A QUAL AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIO E INSTALAÇÕES PÚBLICAS À ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE TRÊS PASSOS – FRUTIPASSOS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 41
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
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