Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 54/18 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais).

Projeto de Legislativa Nº 55/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento especial da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal decorrente da aplicação integral do art. 53, caput, e incisos I e II do Código Tributário do Município de Três Passos, com redação dada pela Lei Complementar nº 22/2012.

Projeto de Lei Nº 56/18 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal Tributário e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 57 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal de Obras e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 58/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) geólogo legalmente habilitado.

Projeto de Lei Nº 59/18 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão onerosa de uso de bem público e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 60 - Autoriza a abertura de licitação na modalidade de concorrência, para a concessão onerosa de bem público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 28/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.