Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 12/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde e da lei municipal 4.427, de 29 de outubro de 2010, a qual dispôs sobre o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/19 - Altera o anexo da Lei Municipal 5370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, que institui o plano plurianual para o município de Três Passos para o período de 2018-2021.

Projeto de Lei Nº 15/19 - Altera o anexo da Lei Municipal 5.370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.