1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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Projeto de Lei Nº 32/19 - Dispõe sobre a utilização de carne suína nas festividades no município de Três Passos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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Projeto de Lei nº 33/19 - Dispõe sobre a utilização de carne suína na merenda escolar nas unidades do sistema educacional do município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Projeto de Lei Nº 34/19 - Estabelece normas, competências e obrigações para prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelos vetores da febre amarela, febre Chikingunya, Zica Vírus e dengue no município de Três Passos - RS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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Projeto de Lei Nº 35/19 - Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos municipais do Instituto de Previdência do Servidor Público do município de Três Passos - IPSTP.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
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Projeto de Lei Complementar Nº 03/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração de Lei Complementar nº 001, de 30 de 30 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal).
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Matéria não votada
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