Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 002/19 - Altera a tabela IX, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991. - - |
Aprovado por unanimidade em votação nominal. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 31/19 - Altera o anexo da Lei Municipal 5370, de 11 de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Vinicius de Araújo
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 08/19 - Declara de utilidade pública municipal o movimento pró-arte de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade. |