1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 72
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Projeto de Lei Nº 055/2019 - Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet e/ou zero.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 73
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Projeto de Lei Nº 56/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alienação onerosa de bens móveis inservíveis, obsoletos ou antiecônomicos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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Projeto de Lei Nº 57/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação entre os municípios da região da Amzop e Celeiro, para troca de serviços de transporte de pacientes.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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Projeto de Lei Nº 58/19 - Altera a Lei Municipal 4.219, de 20 de março de 2009, que autorizou ao Município de Três Passos a constituir o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e a criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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Projeto de Lei Nº 59/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo em valas abertas, institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Autor: Ido Rhoden
Número de Protocolo: 77
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Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 01/19 - Altera a alínea "e" do inciso XXIV do art. 4º da lei orgânica do município.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Edivan Baron
Número de Protocolo: 78
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Projeto de Lei Legislativa Nº 10/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Marli Franke
Número de Protocolo: 79
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Projeto de Lei Legislativa Nº 11/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
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Matéria não votada
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