Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 055/2019 - Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet e/ou zero.

Projeto de Lei Nº 56/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alienação onerosa de bens móveis inservíveis, obsoletos ou antiecônomicos.

Projeto de Lei Nº 57/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação entre os municípios da região da Amzop e Celeiro, para troca de serviços de transporte de pacientes.

Projeto de Lei Nº 58/19 - Altera a Lei Municipal 4.219, de 20 de março de 2009, que autorizou ao Município de Três Passos a constituir o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e a criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Nº 59/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo em valas abertas, institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 01/19 - Altera a alínea "e" do inciso XXIV do art. 4º da lei orgânica do município.

Projeto de Lei Legislativa Nº 10/19 - Denomina rua do município de Três Passos.

Projeto de Lei Legislativa Nº 11/19 - Denomina rua do município de Três Passos.