Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 81/19 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras que enumera. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar Nº 09/19 - Incluí o art. 257-A, na lei municipal 3.211, de 27 de dezembro de 1995, que instituiu o código de meio ambiente e posturas do município de Três Passos. - |
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