Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 075/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto ao CAPS e NASF. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 78/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 03 (três) profissionais auxiliares de farmácia. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei complementar Nº 06/19 - Altera a tabela IX, do código tributário municipal, lei complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº 007/19 - Revoga o art. 53, da Lei Complementar nº 01/1991, que "estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. " - - |
Aprovado por unanimidade. |