1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 138
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Projeto de Lei Nº 95/19 - Dispõe sobre a gratificação de difícil acesso e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: com voto contrário do vereador Jair Locatelli.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 142
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Projeto de Lei Nº 097/19 - Autoriza a contratação emergencial de um facilitador de atividades físicas e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2019
Autor: Willian Heineck (Tocha)
Número de Protocolo: 143
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Projeto de Lei Legislativa Nº 24/19 - Institui o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Três Passos.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2019
Autor: Rosani do Nascimento
Número de Protocolo: 141
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Projeto de Lei Legislativa Nº 25/19 - Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do município.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 140
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/19 - Altera o Decreto Legislativo nº 3, de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do município (Cidadão de Três Passos e Cidadão Emérito de Três Passos) e institui a Medalha de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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