1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Projeto de Lei Nº 11/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) arquiteto.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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Projeto de Lei Nº 13/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 02 (dois) pedreiros.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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Projeto de Lei Nº 15/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.523 , de 03 de dezembro de 2019.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com votos contrários : Arlei Tomazoni, Jair Locatelli e Rosani do Nascimento
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Projeto de lei nº 16/20 - Altera o anexo da Lei Municipal nº 5263, de 27 de junho de 2017, que institui o Plano Plurianual para o Município de Três Passos para o período de 2018-2021.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Projeto de lei nº 17/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Estradas e Topografia.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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Projeto de lei nº 18/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.546, de 26 de fevereiro de 2020.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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Projeto de lei nº 19/20 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com 6 votos favoráveis
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 148
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Projeto de Lei Nº 100/19 - Altera Lei Municipal 4.840, de 15 de outubro de 2013, que consolida a legislação sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o conselho Tutelar.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado com votos contrários :Arlei Tomazoni, Jair Locatelli e Rosani do Nascimento
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