Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 23/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) engenheiro civil. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 24/20 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 25/20 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 26/20 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.446,47. - |
Não há resultado |