1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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Projeto de lei complementar nº 2/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Complementar nº 018, de 16 de agosto de 2011.
Obs.: Será a lida a Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, a qual inclui na redação do § 9º do art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que a cedência também dependerá de aprovação do Legislativo.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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Projeto de lei nº 13/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público oficineiro de música e instrumentos musicais.
Obs.: Será lida a Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, a qual inclui como Anexo ao presente projeto de lei as atribuições do profissional oficineiro de música e instrumentos musicais a ser contratado.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Paulo Sattler
Número de Protocolo: 23
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Projeto de lei legislativa nº 2/21 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 6 de 2021
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que institua Gratificação Extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 7 de 2021
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que conceda a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inc. X, da Constituição Federal.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 8 de 2021
Autores: Jair Locatelli, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Osvaldir Urnau
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Indicação nº 8/21 - Sugerem a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e trabalhadores da Educação do Município de Três Passos, e as pessoas envolvidas na Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 4 de 2021
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Apresentação de MOÇÃO DE APOIO À VIDA a ser encaminhada ao Presidente da República, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e bancada dos Deputados Federais Gaúchos, Senado Federal (Senadores do Rio Grande do Sul), Governador do estado, Presidente da Assembleia Legislativa Estadual e ao Presidente da AMUCELEIRO, solicitando urgentemente as seguintes providências: 1) AGILIZAÇÃO DA COMPRA DE VANICAS CONTRA A COVID-19; e 2) IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.
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Matéria lida
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