SAPL - Câmara Municipal de Três Passos

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/04/2021 - 18:00

Encerramento: 19/04/2021 - 20:07

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/uj_xsQrZvSo

Mesa Diretora

Presidente: Paulo Sattler / PDT

Vice-Presidente: Edivan Baron / PTB

Primeiro Secretário: Diego Maciel / PT

Lista de Presença na Sessão

Daiana Bald / MDB

Diego Maciel / PT

Edivan Baron / PTB

Flavio Habitzreiter / PTB

Gilmar Maier / PT

Ingomar Sandtner / PSDB

Jair Locatelli / PSDB

Luis Costa / PP

Luis da Silva / PTB

Osvaldir Urnau / PSDB

Paulo Sattler / PDT

Expedientes

Correspondências Recebidas:

Moção de apoio à agricultura e à pecuária familiar do Rio Grande do Sul, encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Passos, frente às duas demandas do STR e da FETAG-RS, no que tange ao corte do orçamento da União nas polícitas e programas da agricultura familiar e à pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022.
Ofício nº 060/2021, encaminhado pelo Delegado de Polícia Heraldo Chaves Guerreiro, Diretor do Departamento de Polícia do Interior - DPI, respondendo à Moção de Apoio de Apoio à Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil/RS 2018 , no sentido de que o Departamento está ciente da defasagem de agentes policiais, principalmente no que concerne ao interior do Estado, no entanto vem buscando adequar a estrutura deficitária das Delegacias, estando no aguardo da formação de novas turmas na ACADEPOL, com previsão para ocorrer ainda este ano.

Leitura de Matérias:

Atas da 11ª sessão ordinária, realizada em 12/04/21, e da 7ª sessão extraodinária, realizada em 16/04/21 - lidas e aprovadas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 73	PROJETO DE LEI Nº 18/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto a Saúde Prisional.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 74	PROJETO DE LEI Nº 24/21 - Autoriza o Município de Três Passos a aderir ao Programa Dação – Negocia RS, para receber imóvel do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débito.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 75	PROJETO DE LEI Nº 28/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um contador e um técnico em contabilidade.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 76	PROJETO DE LEI Nº 29/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários.	Matéria lida
5 - Emenda nº 1 de 2021 Autor: Paulo Sattler	Emenda nº 1/21 - Altera o parágrafo segundo do artigo 1º do projeto de lei legislativa nº 03/2021, que passa a ter a seguinte redação: § 2º - A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número identificado de cada paciente do SUS.	Matéria lida
6 - Emenda nº 2 de 2021 Autor: Paulo Sattler	Emenda nº 2/21 - Altera o artigo 5º do projeto de lei nº 27/2021 e Inclui o art. 6º ao projeto de lei nº 27/2021.	Matéria lida
7 - Indicação nº 20 de 2021 Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler	Farmácia Solidária.	Matéria lida
8 - Indicação nº 21 de 2021 Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler	Regulamentação da lei que versa sobre o IPTU Verde.	Matéria lida
9 - Indicação nº 22 de 2021 Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler	Aquisição e distribuição de notebooks, smartphones ou tablets para alunos da rede de ensino municipal, especialmente os que estão no CADUNICO e recebem bolsa família.	Matéria lida
10 - Pedido de Informação nº 7 de 2021 Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler	Informações sobre o processo seletivo simplificado nº 02/2021 (contratação de professores)	Matéria lida
11 - Pedido de Informação nº 8 de 2021 Autores: Osvaldir Urnau, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll Número de Protocolo: 72	PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 8/21 - Solicitam seja informado a secretaria responsável pela renovação do sinafor.	Matéria lida
12 - Pedido de Providência nº 34 de 2021 Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler	Reforma da parada de ônibus localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, próximo ao entroncamento com a BR468.	Matéria lida
13 - Pedido de Providência nº 35 de 2021 Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva	Poda das árvores das vias públicas para facilitar o trânsito, especialmente de caminhões.	Matéria lida
14 - Pedido de Providência nº 36 de 2021 Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva	Colocação de faixa elevada em frente à Escola Gonçalves Dias.	Matéria lida
15 - Pedido de Providência nº 37 de 2021 Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva	Melhorias na Rua Miguel Couto.	Matéria lida
16 - Requerimento nº 10 de 2021 Autor: João Boll	REQUERIMENTO Nº 10/21 - Licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 19 de abril de 2021 a 10 de maio de 2021.	Matéria lida
17 - Requerimento nº 11 de 2021 Autor: Paulo Sattler	REQUERIMENTO Nº 11/21 - Requer seja enviada Moção de Apoio aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha e a todos os Senadores, em relação às duas demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG-RS, no que tangue ao corte do orçamento da União nas políticas e programas da agricultura familiar e à pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Daiana Bald / MDB

Diego Maciel / PT

Edivan Baron / PTB

Flavio Habitzreiter / PTB

Gilmar Maier / PT

Ingomar Sandtner / PSDB

Jair Locatelli / PSDB

Luis Costa / PP

Luis da Silva / PTB

Osvaldir Urnau / PSDB

Paulo Sattler / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 61	VETO nº 1/21 - Veto ao projeto de lei legislativa nº 2/21, que "reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".	Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 57	PROJETO DE LEI Nº 25/21 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 58	PROJETO DE LEI Nº 26/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a indenização de área desapropriada, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
4 - Emenda nº 1 de 2021 Autor: Paulo Sattler	Emenda nº 1/21 - Altera o parágrafo segundo do artigo 1º do projeto de lei legislativa nº 03/2021, que passa a ter a seguinte redação: § 2º - A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número identificado de cada paciente do SUS.	Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021 Autor: Paulo Sattler Número de Protocolo: 51	PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 3/21 -Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.	Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 77	PROJETO DE LEI Nº 30/21 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2021, e abertura de crédito especial no valor de R$ 7.313,95 (sete mil, trezentos e treze reais e noventa e cinco reais).	Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 78	PROJETO DE LEI Nº 31/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro adicional para a Amuceleiro para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos	Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Número de Protocolo: 60	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/21 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2019.	Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 11 de 2021 Autor: Paulo Sattler	REQUERIMENTO Nº 11/21 - Requer seja enviada Moção de Apoio aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha e a todos os Senadores, em relação às duas demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG-RS, no que tangue ao corte do orçamento da União nas políticas e programas da agricultura familiar e à pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022.	Aprovado por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 1 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Não Votou
Veto nº 1 de 2021	Daiana Bald - Não Diego Maciel - Não Edivan Baron - Não Flavio Habitzreiter - Não Gilmar Maier - Não Ingomar Sandtner - Não Jair Locatelli - Não Luis Costa - Não Luis da Silva - Não Osvaldir Urnau - Não Paulo Sattler - Não
Requerimento nº 11 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Não Votou
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021	Daiana Bald - Sim Diego Maciel - Sim Edivan Baron - Sim Flavio Habitzreiter - Sim Gilmar Maier - Sim Ingomar Sandtner - Sim Jair Locatelli - Sim Luis Costa - Sim Luis da Silva - Sim Osvaldir Urnau - Sim Paulo Sattler - Sim

Ocorrências da Sessão

Sessão virtual: esta sessão foi realizada de forma virtual, via aplicativo "google meet", a fim de atender aos protocolos da bandeira preta, definidos pelo Governo do Estado do RS, em função da pandemia da Covid-19.
Compromisso de Posse: o suplente Luis Carlos Costa tomou posse como vereador, em função da licença do titular João Roque Boll - PP, no período de 19/04/21 a 10/05/21.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Ingomar Sandtner / PSDB

2 - Paulo Sattler / PDT

3 - Diego Maciel / PT

4 - Flavio Habitzreiter / PTB

5 - Edivan Baron / PTB

6 - Jair Locatelli / PSDB

7 - Daiana Bald / MDB

8 - Osvaldir Urnau / PSDB

9 - Gilmar Maier / PT

10 - Luis Costa / PP

11 - Luis da Silva / PTB

Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)