Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 123/2021, encaminhado pelo chefe de gabinete do Governador do Estado, Marcelo Alves, respondendo ao ofício nº 96/21, encaminhado por esta Casa Legislativa, referente à solicitação de disponibilização de medicamentos do Kit Intubação para o Hospital de Caridade, e informando que a aquisição desses medicamentos é realizada pelos próprios hospitais, sendo que a Secretaria de Estado da Saúde não possui ingerência e/ou responsabilidade sobre o planejamento de compras e de estoque dos mesmos.
Ofício nº 037/21, encaminhado pelo Secretária Municipal de Educação e Cultura, respondendo ao Pedido de Informação nº 7/21, a respeito do processo seletivo simplificado para contratação emergencial de professores, e informando que com o recrudescimento da pandemia as aulas presenciais não foram retomadas, e, portanto, a SMEC não está autorizada a homologar os aprovados; e que não há legislação municipal que sustente o provimento de vagas para deficientes.
Ofício GAB nº 150/21, encaminhado pelo Prefeito municipal, respondendo ao Pedido de Informação nº 8/21, a respeito do Convênio Mata Atlântica (sistema Sinaflor), e informando, através da SeMMA, que o mesmo expirou em 21-12-2020, sendo responsável o Secretário da pasta, e que a SeMMA está organizando a renovação do Convênio.

Ata da 13ª sessão ordinária, realizada em 26/04/2021 - lida e aprovada.