Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000. - |
Matéria lida |
| 2 |
Que o Município efetue o pagamento de abono aos professores municipais, com a sobra de recursos do FUNDEB, no ano de 2021. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Pedido de Informação nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita esclarecimentos quanto ao posicionamento da Administração Municipal sobre o rateio do valor das sobras do FUNDEB com os professores, referente ao ano de 2021. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requer seja oficiado ao TCERS, solicitando que informe o posicionamento dessa Corte de Contas sobre a legalidade e viabilidade de efetuar o rateio do valor das sobras do FUNDEB com os professores. - |
Matéria lida |