1 - Veto nº 3 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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Veto total ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 4 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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Veto total ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 5 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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Veto total ao projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
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Altera a Lei 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Três Passos.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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Estabelece reajuste salarial aos servidores municipais ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, aposentados com direito à paridade, pensionistas com direito à paridade, conselheiros tutelares, estagiários, Servidores do IPSTP, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Magistério Público Municipal.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022
Autor: João Boll
Número de Protocolo: 49
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Denomina a praça localizada no Bairro Érico Veríssimo, ao lado da EMEI Elso Paulo Severnini, de Praça Edmundo Hoppe.
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 7 de 2022
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei nº 27, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: Diego Maciel
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Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 4 a 25 de abril de 2022.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 9 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Evandro Mohr, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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REQUEREM a apresentação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da modificação do contraturno da rede estadual de ensino. Conforme determinação da SEDUC, o contraturno seria excluído e, em contrapartida, os alunos passariam a ter aula por 6h seguidas. Tal medida, além de pegar a todos de surpresa, pois noticiada no transcorrer do ano letivo, também dificulta a vida de muitos alunos e professores que, em turno inverso, trabalhavam em outros locais.
Além disso, a forma proposta priva os alunos do convívio familiar e impede a logística do transporte escolar que hoje é realizado pelos Municípios, onerando ainda mais os cofres públicos, de sorte que se requer o envio de moção de repudio à SEDUC, à 21ª Coordenadoria de Educação e ao Governado do Estado, solicitando a revogação da decisão e a manutenção do contraturno, como vinha acontecendo.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 19 de 2022
Autores: Liane Konrad, Evandro Mohr, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
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Sugere a denominação do Complexo Industrial 3 para Complexo Industrial Arlindo Bertoldo Granich.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 20 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Indica ao Prefeito que encaminhe Projeto de Lei a fim de alterar as leis que tratam dos programas de incentivo da agricultura nas áreas de avicultura (Lei nº 5.681/21), suinocultura (Lei nº 5.680/21), bovinocultura (Leis nº 5.633/21), etc, visando permitir que os serviços de hora-máquina ofertados nas referidas leis não sejam restritos apenas a terraplanagem, construções ou ampliação, mas que permitam, também a construção de bebedouros, açudes aberturas de vala e encanamento dentro das propriedades, auxiliando assim, e diminuir os problemas de escassez de água.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Informação nº 10 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Que o Prefeito Municipal informe:
1. Quais são todos os exames e consultas especializadas que a prefeitura disponibiliza pelo convênio do CISA?
2. E qual a quantidade (ainda que estimada) de cada um deles que é oferecida mensalmente?
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Matéria lida
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14 - Pedido de Informação nº 11 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Requer ao Prefeito que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia da folha ponto (manual ou biométrica) de todos os profissionais médicos que atuam na rede municipal de saúde desde de 04/01/2021 até 31/03/2022, para verificar o cumprimento da carga horária.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Providência nº 47 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita melhoria no acesso a propriedade de Alcídio Krumennauer, na localidade de Alto Erval Novo.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Providência nº 48 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita melhorias na Rua Ricard Rücker, nas proximidades de Engester Móveis, pois tanto este Vereador quanto os moradores já realizaram pedido junto á Prefeitura e até o momento nada foi feito. A rua está constantemente alagada, sendo a única solução o seu asfaltamento. Além disso, solicita-se a limpeza das laterais, pois trata-se de uma área de APP e o mato está muito grande.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Providência nº 49 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Melhorias, principalmente o patrolamento, nas localidades de Linha Navegantes e Molina, devido às péssimas condições da via.
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18 - Pedido de Providência nº 50 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Melhorias no acesso a propriedade de Ari Voss, na localidade de Erval Novo.
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19 - Pedido de Providência nº 51 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita melhorias (patrolamento, encascalhamento e rolagem) na estrada do Alto Erval Nono, no trecho em direção à Escola desativada Mariano Becker
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20 - Pedido de Providência nº 52 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita instalação de parada de ônibus nas proximidades do Campo do Paladino, em Padre Gonzales, pois as crianças precisas esperar sob chuva ou sol forte pelo transporte escolar.
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