Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS.

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Altera a Lei 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros.

Estabelece reajuste salarial aos servidores municipais ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, aposentados com direito à paridade, pensionistas com direito à paridade, conselheiros tutelares, estagiários, Servidores do IPSTP, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Magistério Público Municipal.

Denomina a praça localizada no Bairro Érico Veríssimo, ao lado da EMEI Elso Paulo Severnini, de Praça Edmundo Hoppe.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 27, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 4 a 25 de abril de 2022.

REQUEREM a apresentação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da modificação do contraturno da rede estadual de ensino. Conforme determinação da SEDUC, o contraturno seria excluído e, em contrapartida, os alunos passariam a ter aula por 6h seguidas. Tal medida, além de pegar a todos de surpresa, pois noticiada no transcorrer do ano letivo, também dificulta a vida de muitos alunos e professores que, em turno inverso, trabalhavam em outros locais.
Além disso, a forma proposta priva os alunos do convívio familiar e impede a logística do transporte escolar que hoje é realizado pelos Municípios, onerando ainda mais os cofres públicos, de sorte que se requer o envio de moção de repudio à SEDUC, à 21ª Coordenadoria de Educação e ao Governado do Estado, solicitando a revogação da decisão e a manutenção do contraturno, como vinha acontecendo.

Sugere a denominação do Complexo Industrial 3 para Complexo Industrial Arlindo Bertoldo Granich.

Indica ao Prefeito que encaminhe Projeto de Lei a fim de alterar as leis que tratam dos programas de incentivo da agricultura nas áreas de avicultura (Lei nº 5.681/21), suinocultura (Lei nº 5.680/21), bovinocultura (Leis nº 5.633/21), etc, visando permitir que os serviços de hora-máquina ofertados nas referidas leis não sejam restritos apenas a terraplanagem, construções ou ampliação, mas que permitam, também a construção de bebedouros, açudes aberturas de vala e encanamento dentro das propriedades, auxiliando assim, e diminuir os problemas de escassez de água.

Que o Prefeito Municipal informe:
1. Quais são todos os exames e consultas especializadas que a prefeitura disponibiliza pelo convênio do CISA?
2. E qual a quantidade (ainda que estimada) de cada um deles que é oferecida mensalmente?

Requer ao Prefeito que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia da folha ponto (manual ou biométrica) de todos os profissionais médicos que atuam na rede municipal de saúde desde de 04/01/2021 até 31/03/2022, para verificar o cumprimento da carga horária.

Solicita melhoria no acesso a propriedade de Alcídio Krumennauer, na localidade de Alto Erval Novo.

Solicita melhorias na Rua Ricard Rücker, nas proximidades de Engester Móveis, pois tanto este Vereador quanto os moradores já realizaram pedido junto á Prefeitura e até o momento nada foi feito. A rua está constantemente alagada, sendo a única solução o seu asfaltamento. Além disso, solicita-se a limpeza das laterais, pois trata-se de uma área de APP e o mato está muito grande.

Melhorias, principalmente o patrolamento, nas localidades de Linha Navegantes e Molina, devido às péssimas condições da via.

Melhorias no acesso a propriedade de Ari Voss, na localidade de Erval Novo.

Solicita melhorias (patrolamento, encascalhamento e rolagem) na estrada do Alto Erval Nono, no trecho em direção à Escola desativada Mariano Becker

Solicita instalação de parada de ônibus nas proximidades do Campo do Paladino, em Padre Gonzales, pois as crianças precisas esperar sob chuva ou sol forte pelo transporte escolar.