Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA DE TRÊS PASSOS – SEMAGTP, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal 5772, de 05 de julho de 2022, que autoriza contratação emergencial de um psicólogo.

Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Três Passos – Refis/Três Passos 2022 e dá outras providências.

Requer sejam encaminhados ofícios ao Governo Federal e ao Governo do Estado do RS, a fim de que forneçam os recursos necessários, na forma de subsídio, em relação ao piso dos técnicos de enfermagem e enfermeiros, a exemplo do que já está ocorrendo em relação aos profissionais agentes de saúde.

Institui o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (SMEEI) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas penal e socioeducativo, com a interveniência da Superintendência dos Serviços penitenciários.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 3 médicos.

Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5599/21.