Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019. - - |
Aprovado por unanimidade |