Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas.

Autoriza o poder executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.

Altera a Lei Municipal nº 5.622 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo.

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 95, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 23 de agosto de 2023 a 6 de setembro de 2023.

Sugere a adoção do Projeto "Secretaria do Meio Ambiente no Seu Bairro", visando ao desenvolvimento de ações relacionadas aos passeios públicos da nossa cidade.

Sugere a criação do "Programa Passeio Público", para que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova a construção de passeio publico em nossa cidade.

Reapresenta a indicação realizada pelo vereador Paulo Sattler em 03 de Abril de 2023, o qual sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento, propondo a criação do cargo de fonoaudiólogo no quadro de cargos da Administração Municipal, com vagas a serem preenchidas via concurso público.

Sugere que os funcionários públicos que tenham filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais, não percam o benefício da cesta básica por acompanhar os mesmos em consultas médicas.

Sugere que seja colocado pó de brita na estrada de chão na rua Laurindo Weide, próximo ao silo da Cotricampo.

Sugere que a Secretaria Municipal de Obras e Viação encaminhe a esta Casa Legislativa o "Projeto terreno limpo", em que obriga o morador a manter os terrenos baldios limpos.

Requer informações pertinentes à quantos funcionários públicos tem hoje no município que possuem filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais, quais suas cargas horárias, e quantos deles solicitaram, e tem a autorização para se afastar do exercício do cargo por período até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária.