Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/10/2023 - 19:00
Encerramento: 09/10/2023 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Diego Maciel / PT
Primeiro Secretário: Flavio Habitzreiter / PTB



Lista de Presença na Sessão
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
Luis da Silva / PTB
Luiz Schenkel / PP
Maicon Batista / PDT
Nader Umar / PSDB






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 32ª sessão plenária ordinária realizada em 2 de outubro de 2023 - aprovada.

Correspondências Recebidas:

Nota de Esclarecimento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Passos - STR, em relação à a questão do leite, debatida na Sessão do dia 25/09/23, no sentido de que os Sindicatos não recebem quatro centavos por litro de leite vendido com nota fiscal, mas sim o que existe é, conforme lei federal, do total da venda por nota fiscal de produtos ruais por pessoa física a destinação ao FUNRURAL no percentual de 1,5%; que os Sindicados de Trabalhadores Rurais, juntamente com a FETAG/RS tem empreendido manifestações constantes em prol do valor do produto do leite e contrárias à importações efetuadas pelo Governo Federal, cobrando sempre proteção aos produtores nacionais, conforme amplamente divulgado na imprensa. 

Ofício nº 2702/2023, do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 3 de outubro de 2023, no valor de R$ 578.003,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1075263-25, firmado com o Município de Três Passos, assinado em 15/9/2021, que tem por objeto Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.

Convite do Comando Ambiental da Brigada Militar para a solenidade de formatura dos alunos do Programa Patrulheiro Ambiental Mirim, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2023, às 19h15min, na sede da Associação dos Cabos e Soldados/ABAMF.

Ofício nº 511/2023, do Ministério da Agricultura, em resposta ao Requerimento nº 38/23, referente à nota de repúdio ao Governo Federal, devido à questão dos produtores de leite, pelo baixo valor que estão recebendo nos dias atuais.

Ofícios GAB nºs 285/23 e 290/23, do Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos Pedidos de Informação nºs 37/23 e 39/23, referentes a informações sobre os pacientes que foram para o Município de Porto Alegre, nos meses de julho de agosto de 2023, e a informações sobre a obra de drenagem pluvial da Rua Andrade Neves, trecho entre as Ruas Daltro Filho e Flores da Cunha.

Ofício GAB nº 286/2023, do Prefeito Municipal, informando sobre a renúncia do vereador Nader Umar da liderança do Governo junto à Câmara Municipal.

Ofício nº 278/2023, da Associação Hospital de Caridade de Três Passos, notificando sobre a firmatura do convênio nº 1108/2023, com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 100.838,33.

Ofício nº 70/2023, do Patrão do CTG Missioneiro dos Pampas, convidando para a abertura oficial do 2º Seminário Estadual de Prendas Mirins e Piás, no dia 14 de outubro de 2023, às 9h.

Ofício GAB nº 287/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do projeto de lei ordinária nº 124, de 2023, que autoriza a Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União.

 

Correspondências Expedidas:

Autógrafos nºs 142/23 e 143/23, encaminhando ao Prefeito Municipal a redação final dos projeto de lei legislativa nºs 13/23 e 14/23.

Ofício nº 382/23, ao Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações nºs 136/23 a 138/23.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 18 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 127, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria lida
2 - Emenda nº 19 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 128, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria lida
3 - Indicação nº 139 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, propondo a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 4.999, de 21 de outubro de 2014, a fim de incluir o mel como produto integrante da cesta básica concedida aos agentes públicos municipais de Três Passos.
Matéria lida
4 - Pedido de Providência nº 46 de 2023
Autores: Maicon Batista, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
Sugere a realização de melhorias na Ricardo Ruckert, 860, na tubulação e boca de lobo.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
Luis da Silva / PTB
Luiz Schenkel / PP
Maicon Batista / PDT
Nader Umar / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
Inclui Programa na Lei Municipal nº 5.640, de 2021 - PPA e inclui Ações na Lei nº 5.804, de 2022 - LDO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 166
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria não votada
4 - Emenda nº 18 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 127, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 165
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria não votada
6 - Emenda nº 19 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 128, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 168
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
Altera a Lei Municipal nº 4.999 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos e dá outras providências.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
Altera a Lei Municipal nº 5.972, de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas.
Matéria não votada
10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 172
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos/RS.
Matéria não votada



Ocorrências da Sessão

Prestação de contas de diárias: o vereador Ingomar Sandtner prestou contas das diárias que recebeu em função da sua participação no curso de controle e orientação – governança e prestação de contas, leis orçamentárias, emendas impositivas, improbidade administrativa, comunicação para eficácia do parlamento e redação moderna para as espécies normativas, promovido pela Uvergs, nos dias 26 a 29 de setembro de 2023, em Porto Alegre.

 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gilmar Maier
https://www.youtube.com/watch?v=MhOpRQdCuy0

2 - Diego Maciel
https://www.youtube.com/watch?v=mwYJajlyUuQ

3 - Jair Locatelli
https://www.youtube.com/watch?v=nfFhNwvg_eM

4 - Flavio Habitzreiter
https://www.youtube.com/watch?v=VqqSSiBhfJk

5 - Luiz Schenkel
https://www.youtube.com/watch?v=RF0YKambkss
Falou fora da ordem, depois do vereador Ingomar

6 - Nader Umar
https://www.youtube.com/watch?v=zpWclXuHI7Q

7 - Maicon Batista
https://www.youtube.com/watch?v=K5RwLb5LIrE

8 - Ingomar Sandtner
https://www.youtube.com/watch?v=uktFeqgrXa0

9 - Luis da Silva
https://www.youtube.com/watch?v=x3HLpHBiVCo

10 - Edivan Baron
https://www.youtube.com/watch?v=yqtMEhuqOWM




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luiz Schenkel / PP