1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 178
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Manutenção na Agropecuária de Três Passos – PROMAT, indica recursos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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Altera a Lei Municipal nº 5.496 de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
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Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 186
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Autoriza a contratação emergencial de um Facilitador de Corte e Costura.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 187
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 188
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Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público à de Ornitologia Amadora da Região Celeiro - AORC.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Emenda nº 24 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 147, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 189
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 190
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Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público ao Grupo da Terceira Idade Santo Antônio.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 191
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Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Município de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria não votada
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