Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de licitações e contratos administrativos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos-RS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências. - - |
Não há resultado |