Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 6.017, de 2023 que Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3º Pel/1º CiaBM/12º BBM.

Altera a Lei Municipal nº 6.055, de 23 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei ordinária nº 27 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo.

Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Governo do Estado do RS, com base no pedido da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul - Afagro, para reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI.

Sugere a realização de medidas político-administrativas de interesse público no Bairro Frei Olímpio, conforme prioridades levantadas durante a sessão plenária ordinária descentralizada realizada no bairro em 29/4/2024.

Sugere a realização de pintura e demarcação de vagas de estacionamento em frente à Escola Estadual de Padre Gonzales.

Sugere a instalação de calçamento na Rua Albino Roesler, antiga estrada da Linha Cascatinha, ou a colocação de pó de brita.

Sugere que seja feita troca das lâmpadas queimadas no bairro Sulserra.

Sugere a instalação de calçamento público na Rua João Soares Lisboa, em frente à Associação dos Moradores do Bairro Santa Inês.

Solicita a colocação de tubos na Linha Santo Antônio, pois os que foram colocados não dá vasão suficiente.

Solicita a realização de melhorias na infraestrutura da Rua Erton Luis Lampert, Bairro Operário, para o acesso dos moradores.