1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 22 de 2024
Autores: Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar
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Requer o encaminhamento Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, a qual proíbe o médico de realizar a assistolia fetal para interrupção da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro, a fim de que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 23 de 2024
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Banco Central do Brasil e à Associação dos Bancos Privados pela anistia das dívidas das pessoas físicas e jurídicas do Estado Rio Grande do Sul.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 71 de 2024
Autores: Jair Locatelli, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Nader Umar
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Sugere a realização de estudo de viabilidade para a prorrogação das parcelas dos financiamentos do FAPER aos agricultores, pelo período de seis meses.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 72 de 2024
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere a reabertura novamente do Posto dos Correios no Distrito de Bela Vista.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Informação nº 30 de 2024
Autor: Nader Umar
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Solicita informações sobre o porquê de não terem sido instalados os aparelhos de ar condicionado e as cortinas, até o presente momento, nas salas de aula da UERGS inauguradas no ano de 2023.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Informação nº 31 de 2024
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Paulo Sattler
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Solicita informações sobre a instalação e funcionamento do sistema de monitoramento no Município de Três Passos: como está o andamento desse projeto; se houve licitação; se sim, qual a empresa ganhadora do certame; qual o valor investido; há previsão de instalação.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Providência nº 28 de 2024
Autores: Flavio Habitzreiter, João Boll, Luis da Silva
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Solicita a continuidade da instalação da tubulação entre a Av. Farroupilha e a Rua Claudino Nunes Pereira, em Padre Gonzales.
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Matéria lida
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