Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ R$ 566.194,00 (quinhentos e sessenta e seis mil cento e noventa e quatro reais). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.575,00 (setenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.902, de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |