Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos.

Altera a Lei nº 3.837, de 2004, que cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMUPAM e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.165, de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR.

Altera a Lei Municipal nº 5.667, de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.023 de 12 de dezembro de 2023 e a lei 6.082 de 18 de junho de 2024, que autorizam o Poder executivo proceder na contratação emergencial de serventes.