Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Institui a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos para a identificação e registro no Município de Três Passos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Dentista. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |