Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 19:00
Encerramento: 15/09/2025 - 20:44



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Flavio Habitzreiter / PP
Vice-Presidente: Luis da Silva / PP
Primeiro Secretário: Maria Helena Krummenauer / MDB



Lista de Presença na Sessão
Dauri Morgenstern / MDB
Diego Maciel / PT
Flavio Habitzreiter / PP
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Luis Costa / PP
Luis da Silva / PP
Maria Helena Krummenauer / MDB
Osvaldir Urnau / PSDB
Paulo Sattler / PDT






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 30ª sessão plenária ordinária realizada em 8/9/2025 - aprovada.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 314/2025-GAB/SSP, da Coordenadora da Assessoria Técnica da Secretaria da Segurança Pública do Estado, encaminhando resposta em relação ao pedido de providência nº 10/2025.

Ofício GAB nº 100/2025, do Prefeito Municpal, solicitando a retirada do projeto de lei ordniária nº 91, de 2025.

E-mail enviado pelo coletivo da 7ª edição do Festival de Cinema de Três Passos, com a lista lista dos curtas selecionados para a mostra competitiva.

Ofício nº 109/2025, do Prefeito Municipal, convidando o vereador Dauri Morgenstern para acompanhar o Vice-Prefeito Municipal em agenda em Porto Alegre, nos dias 23 a 26 de setembro.

Convite enviado pela Secretaria Municipal de Agricultura para o I Encontro de apicultores e meliponicultores de Três Passos, a realizar-se no dia 25 de setembro, a partir das 8h30min, no Centro de Convivência Irmã Dulce do Parque de Exposições Egon Julio Goelzer.

Correspondências Expedidas:

Autógrafo nº 114/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando a redação final do projeto de lei ordinária nº 106, de 2025.

Ofício nº 221/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Pedido de Providência nº 87, de 2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 137
Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 138
Institui no Município de Três Passos o “Botão Lilás” como política pública de segurança e proteção às pessoas em situação de risco, autoriza sua regulamentação por decreto e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: COMESP - Comissão Especial de alteração do Regimento Interno
Número de Protocolo: 139
Altera a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Rosana Scherer
Requer licença no período de 9/9/2025 a 22/9/2025, para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo.
Matéria lida
5 - Pedido de Providência nº 88 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
Solicita a revitalização e o recapeamento da Rua XV de Novembro, localizada no Bairro Érico Veríssimo, devido à precariedade da via, com muitos buracos.
Matéria lida
6 - Pedido de Providência nº 89 de 2025
Autores: Luis Costa, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva
Solicita a elaboração de projeto técnico de pavimentação em calçamento da Rua Menino Bernardo, no Bairro Weber, via de acesso ao Lar Acolhedor, bem como a avaliação do cadastramento da referida via no programa estadual “Avançar no Turismo”.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dauri Morgenstern / MDB
Diego Maciel / PT
Flavio Habitzreiter / PP
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Luis Costa / PP
Luis da Silva / PP
Maria Helena Krummenauer / MDB
Osvaldir Urnau / PSDB
Paulo Sattler / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Três Passos e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 136
Revoga o § 4º do art. 6º, altera a alínea “b” do inciso II e o § 1º do art. 14 da Lei Municipal nº 6.106, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
  • Dauri Morgenstern - Sim
  • Diego Maciel - Sim
  • Flavio Habitzreiter - Sim
  • Gilmar Maier - Sim
  • Ingomar Sandtner - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luis da Silva - Sim
  • Maria Helena Krummenauer - Sim
  • Osvaldir Urnau - Sim
  • Paulo Sattler - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Formação da Comissão Especial, mediante acordo, para exame e instrução do projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara: Bancada do PP - titular Luis Costa e suplente Luis da Silva; Bancada do MDB - titular Dauri Morgenstern e suplente Ingomar Sandtner (PSDB); Federação PT/PCdoB - titular Diego Maciel e suplente Paulo Sattler (PDT).

    Prestação de contas de diárias: os vereadores Flavio Habitzreiter e Paulo Sattler prestaram contas do recebimento de diárias referente à viagem a Porto Alegre-RS,  no período de 9 a 12 de setembro de 2025, com a finalidade de participar de agendas com Deputados Estaduais, Secretários e Assessores da Assembleia Legislativa, a fim de buscar recursos para o Município.




    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luis Costa
    https://www.youtube.com/watch?v=6F-OvjKazjY

    2 - Dauri Morgenstern
    https://www.youtube.com/watch?v=-JlhVyXA0-k

    3 - Gilmar Maier
    https://www.youtube.com/watch?v=t820BTNcc4I

    4 - Osvaldir Urnau
    https://www.youtube.com/watch?v=_TDG2TaCgi0

    5 - Diego Maciel
    https://www.youtube.com/watch?v=4H6r70qVhqE

    6 - Luis da Silva
    https://www.youtube.com/watch?v=h5phB5OPCV4

    7 - Maria Helena Krummenauer
    https://www.youtube.com/watch?v=bye4t4T2MG4

    8 - Flavio Habitzreiter
    https://www.youtube.com/watch?v=ZxskyaSb7NM

    9 - Paulo Sattler
    https://www.youtube.com/watch?v=YTV5VpMkbn0

    10 - Ingomar Sandtner
    https://www.youtube.com/watch?v=0er7RJa7uOQ