1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 147
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 148
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez operadores de máquinas rodoviárias.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 149
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Institui o Programa "Cartão Volta às Aulas Três Passos” no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Três Passos.
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: COMESP - Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025
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Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 64 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Dauri Morgenstern, Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Osvaldir Urnau, Paulo Sattler, Rosana Scherer
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Sugere a realização de um estudo conjunto entre a Prefeitura e a Câmara para analisar a destinação da sobra orçamentária do Legislativo, de aproximadamente R$ 900.000,00, em investimentos prioritários, , tais como calçamento social em áreas urbanas para famílias de baixa renda, pavimentação de estradas no interior do município e ampliação da oferta de exames e consultas na saúde, visando à redução da fila de espera.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Paulo Sattler
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Sugere o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei visando à alteração da Lei nº 5.680, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar os suinocultores na construção e ampliação de chiqueirões, para revogar o 4º do art. 1º, e com isso o Município possa subsidiar os suinocultores nas adequações e adaptações a serem feitas em suas propriedades, por exigência das empresas integradores, com base em norma estadual, baseadas na regra da biosseguridade e na questão sanitária.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Providência nº 91 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Solicita o alargamento e a instalação de barreira de segurança (guarda-corpo) na ponte da localidade do Baixo Erval Novo, nas proximidades do Salão do Lira.
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Matéria lida
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