Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez operadores de máquinas rodoviárias.

Institui o Programa "Cartão Volta às Aulas Três Passos” no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Três Passos.

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Sugere a realização de um estudo conjunto entre a Prefeitura e a Câmara para analisar a destinação da sobra orçamentária do Legislativo, de aproximadamente R$ 900.000,00, em investimentos prioritários, , tais como calçamento social em áreas urbanas para famílias de baixa renda, pavimentação de estradas no interior do município e ampliação da oferta de exames e consultas na saúde, visando à redução da fila de espera.

Sugere o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei visando à alteração da Lei nº 5.680, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar os suinocultores na construção e ampliação de chiqueirões, para revogar o 4º do art. 1º, e com isso o Município possa subsidiar os suinocultores nas adequações e adaptações a serem feitas em suas propriedades, por exigência das empresas integradores, com base em norma estadual, baseadas na regra da biosseguridade e na questão sanitária.

Solicita o alargamento e a instalação de barreira de segurança (guarda-corpo) na ponte da localidade do Baixo Erval Novo, nas proximidades do Salão do Lira.