1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 151
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Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 152
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Altera a Lei nº 6193, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um dentista.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 153
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 154
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Institui no calendário de eventos do Município o evento “Paleta Atlântida”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena G. Krummenauer - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 150
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Altera a Resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 14 de 2025
Autor: COMESP - Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025
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Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Maria Helena Krummenauer
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Requer o encaminhamento da justificativa da sua ausência da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, realizada em 18/9/2025, por motivo de compromissos particulares.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Luis da Silva
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Requer o encaminhamento da justificativa da sua ausência da reunião Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social, realizada em 25/9/2025, por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 66 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de exigência de passeio arborizado, com calçada acessível e arborização em frente ao imóvel, como condição para a lavratura da escritura pública de imóveis urbanos usados.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Informação nº 8 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre a quantidade de redutores de velocidade (quebra-molas) implantados no município de Três Passos durante o ano de 2025.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 92 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
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Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Roque Gonzales, no trecho compreendido entre a Rua David Canabarro e a Rua Washington Luiz, nas proximidades do acesso à ESF Centro.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 93 de 2025
Autores: Flavio Habitzreiter, Dauri Morgenstern, Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Osvaldir Urnau, Paulo Sattler, Rosana Scherer
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Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a realização de obras urgentes de recapeamento e manutenção da BR-468, no trecho compreendido entre os municípios de Três Passos e Palmeira das Missões.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 94 de 2025
Autores: Dauri Morgenstern, Maria Helena Krummenauer
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Solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Tenente Portela, nas proximidades da casa nº 649, no bairro Sulserra, em atendimento à demanda da comunidade local.
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Matéria lida
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