Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.426/2010 E CRIA O CARGO DE EDUCADOR ESPECIAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - - |
Aprovado |