1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2015
Turno: Único
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Número de Protocolo: 129
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APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS DO EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 121
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 122
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.258,64
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 123
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PQA-VS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 125
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DA ALFREDO WEIRICH, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE GLENIO LAURI ROESLER.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.105, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 127
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 128
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DENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
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Aprovado
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9 - Veto nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 8/15, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
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Rejeitado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2015
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 133
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/15 – FIXA TURNO ÚNICO DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS A PARTIR DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015.
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Aprovado
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