1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Projeto de lei nº 2/20 - Fixa o padrão/piso salarial dos empregados públicos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e dos servidores estatutários agente de combate a endemias.

Projeto de lei nº 4/20 - Estabelece o valor das bolsas de estágio e o número de vagas máximo de estudantes a serem contratados.

Projeto de Lei Nº 05/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.533, de 16 de dezembro de 2019.

Requerimento para o envio de ofício DNIT Superintendência Regional de Porto Alegre, solicitando a agilização para reinstalação das lombadas eletrônicas na BR 468, nos trechos de Campo Novo (km 63), São Martinho (km 67), Três Passos (km 103) e Tiradentes do Sul (km 130), especialmente no trecho de Três Passos, no km 103 da rodovia.

Requerimento para envio de ofício o DAER Superintendência Regional de Porto Alegre, solicitando melhorias urgentes na estrutura da ponte da ERS 305, na divisa entre os municípios de Três Passos e Crissiumal.

Requerimento para envio de ofício ao Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando a realização de uma audiência pública regional, na área de abrangência da Amuceleiro, para o debate sobre a construção do Complexo Energético Garabi-Panambi, previsto para ser erguido no rio Uruguai, entre os municípios de Alecrim e Garruchos, mas com impactos sensíveis na região costeira, incluindo os municípios de Crissiumal, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul e Derrubadas.

Requerimento para envio de ofício ao Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, solicitando o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para a realização do II Seminário de Cidadania, Democracia e Direitos Humanos, planejado para acontecer no mês de maio do corrente ano.

Sugere uma visita à prefeitura de Frederico Westphalen para solicitar informações e conhecer o projeto de Ecopontos, desenvolvido naquele município pela administração municipal em parceria com clube de serviço.

Solicita a implantação de quebra-molas em trechos da Rua Davi Canabarro (onde há poucos meses foi concluída a obra de asfaltamento, entre o campus da Unijuí e a Avenida Oswaldo Aranha) e na Rua Rui Barbosa, nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes.

Solicitam implantação de quebra-molas na Rua Vital Brasil, trecho localizado nas proximidades da residência de número 235.