Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Alteração do Executivo Municipal | Substitutivo | 26/08/2019 | Executivo Municipal | 063_-_ldo_2020_-_substitutivo.doc |
| Redação final do projeto | Redação Final | 10/09/2019 | Comissão de Constituição e Redação | pl_063-19.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/09/2019 | Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural | pl_63_.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/09/2019 | Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural | pl_63_.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 08/08/2019 | IGAM (Inst. Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) | ldo.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 26/08/2019 | DPM (Borba, Pause § Perin – Advogados) | orientacao_dpm_-_ldo_2010_2.pdf |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 05/09/2019 | Executivo Municipal | mensagem_retificativa_vExWbZT.pdf |
| Atas dos Conselhos e Audiência Pública | Ata de Reunião | 30/07/2019 | Executivo Municipal | atas_conselhos_e_audiencia_publica_publicacao_no_jornal_ldo-mesclado.pdf |
| Ata da audiência pública | Ata de Reunião | 22/08/2019 | Comissão de Orçamento e Finanças | audiencia_publica_ldo-2020.docx |
| Anexo I - Descrição Metodologias | Anexo | 30/07/2019 | Executivo Municipal | anexo_i_-_descricao_metodologias_para_projecao_da_receita_inicio-mesclado_1.pdf |