Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 10/12/2019 | Executivo Municipal | mensagem_retificativa.pdf |
| Tabela comparativa do PL com a lei atual | Anexo | 12/12/2019 | Comissões Permanentes | tabela_comparativa_pl_108-19.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/12/2019 | Cristina Käfer | pl_108.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/12/2019 | Com. de Const., Redação e Bem Estar Social | pl_108.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/12/2019 | Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural | pl_108_.doc |
| Redação final do projeto | Redação Final | 23/12/2019 | Comissão de Constituição e Redação | pl_108-19.docx |