Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e redação final do projeto | Autógrafo | 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_83-_pll_14-21.docx |
| Parecer da CCR da Emenda | Parecer | 28/10/2021 | Comissão de Constituição e Redação | parecer_ccr_emenda.docx |
| Parecer da CCR do projeto de lei | Parecer | 28/10/2021 | Comissão de Constituição e Redação | parecer_ccr_pll_14-21.docx |
| Orientação técnica do IGAM da Emenda | Orientação Técnica | 27/10/2021 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos - IGAM | orientacao_igam_emenda_pll_14-21.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda | 14/10/2021 | Vereador Diego Maciel - PT | emenda_10_2021_-_pll_14_-21.docx |
| Orientação técnica do IGAM do projeto de lei | Orientação Técnica | 04/10/2021 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos - IGAM | orientacao_igam_pll_14-21.pdf |