Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 29/11/2022 | IGAM | pl_151_2022.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 01/12/2022 | Cristina Käfer | pl_151_2022.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/12/2022 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_151__2022.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/12/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_151_2022.doc |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Relatório | 06/12/2022 | Contador Igam Fabrício Falconi | estimativa_de_impacto_pl_151-2022.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_146_-_pl_151-22.docx |