Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/03/2023 | IGAM | pl_30.pdf |
| Emenda modificativa | Emenda | 23/03/2023 | Comissão de Orçamento e Finanças | emenda_05_2023_-_pl_30-2023.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/03/2023 | Cristina Käfer | pl_30.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/03/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_30.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 04/04/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_040-23_-_pl_30-23.docx |