Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 29/08/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_109-23_-_plc_003-23.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/08/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | plc_03.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/08/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | plc_03.doc |
| Emenda modificativa | Emenda | 09/08/2023 | Vereador Diego Maciel | emenda_11_2023_-_plc_3-2023.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/07/2023 | Cristina Käfer | plc_3.doc |
| Orientação técnica do Igam nº 12.587/2023 | Orientação Técnica | 01/06/2023 | Consultor Roger Araújo Machado | ot_igam_plc_distancia_sepulturas_cemiterios.pdf |