Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 06/06/2023 | anexos_pll_9-2023.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 20/06/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_082-23_-_pll_9-23.docx |
| Emenda Modificativa da CCR | Emenda | 07/06/2023 | Comissão de Constituição e Redação | emenda_09_2023_-_pll_9-2023.docx |
| Ofício IPSTP 64/2023 | Ofício | 19/06/2023 | Instituto de Previdência | oficio_ipstp_64-2023.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/06/2023 | Cristina Käfer | pll_09.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/06/2023 | IGAM | pll_09.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/06/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pll_09.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/06/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pll_09.doc |
| Cálculo atuarial 2022-2023 | Relatório | 19/06/2023 | Lumens Atuarial | relatorio_calculo_atuarial_2022.2023.pdf |